Política de Privacidade

Última atualização: 1 de junho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Rubrikas trata dados pessoais no contexto da plataforma de automação de fichas financeiras, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas brasileiras aplicáveis.

1. Controlador e contato

Controlador: Rubrikas
E-mail: lucas.auugustosdc@gmail.com
WhatsApp: (16) 99419-4723

Para exercer direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, utilize os canais acima.

2. Dados pessoais coletados

Podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), nome da organização.
• Uso da Plataforma: logs de acesso, endereço IP, data/hora, identificadores de sessão.
• Documentos: arquivos PDF enviados, dados extraídos e histórico de processamentos.
• Pagamentos: status de assinatura e identificadores de transação (dados de cartão são tratados pelo Asaas).
• Comunicação: mensagens enviadas ao suporte.

Os PDFs enviados podem conter dados de terceiros (servidores públicos, beneficiários etc.). O Usuário é responsável por possuir base legal para o tratamento desses dados.

3. Finalidades do tratamento

• criar e gerenciar contas e organizações;
• autenticar Usuários e controlar acesso;
• processar PDFs e disponibilizar resultados, exportações e histórico;
• gerenciar planos, cobranças e suporte;
• melhorar segurança, desempenho e confiabilidade do serviço;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• comunicar atualizações relevantes da Plataforma.

4. Bases legais (LGPD)

O tratamento pode ocorrer com fundamento em:

• Execução de contrato (art. 7º, V): prestação do serviço contratado.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto.
• Consentimento (art. 7º, I): quando exigido para comunicações opcionais.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de registros exigidos por lei.

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados com:

• Provedores de infraestrutura: hospedagem em nuvem (ex.: Heroku) e banco de dados (MongoDB Atlas).
• Processador de pagamentos: Asaas, para cobrança de assinaturas.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais. Suboperadores são selecionados com critérios de segurança compatíveis com esta Política.

6. Retenção e eliminação

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa ou enquanto necessário para cumprir finalidades descritas nesta Política. Histórico de documentos e logs podem ser excluídos conforme configurações da Plataforma ou solicitação do Usuário, ressalvadas retenções legais. Após encerramento da conta, dados poderão ser anonimizados ou eliminados em prazo razoável.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais como criptografia de senhas, comunicação HTTPS, controle de acesso por organização e monitoramento de incidentes. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente relevante, adotaremos medidas de mitigação e comunicação conforme a LGPD.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e armazenamento local essenciais para autenticação e funcionamento da sessão. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental. Você pode gerenciar cookies no navegador, observando que algumas funcionalidades podem deixar de operar corretamente.

9. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, mediante requisição ao controlador:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso, correção ou atualização de dados incompletos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação de consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando cabível.

Responderemos em prazo razoável. Também é possível registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Transferência internacional

Alguns provedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais e verificação de nível adequado de proteção.

11. Crianças e adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de “Última atualização” será revisada e alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma ou contato cadastrado.